EDMILSON FILHO

BANCO DO BRASIL PASSA A OPERAR COMO AGENTE FINANCEIRO DO FIES

2010-09-02T05:38:00.001-07:00

O Banco do Brasil começa a operar também como agente financeiro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa do Ministério da Educação (MEC) permite que estudantes de baixa renda financiem sua formação em cursos superiores de instituições particulares. Até este ano, o único banco participante do Fies era a Caixa Econômica Federal. Com a entrada do Banco do Brasil, o MEC acredita que a principal vantagem é o aumento do alcance do programa em função da ampla rede de agências bancárias. Hoje, o Fies tem 500 mil contratos ativos. Em 2010, o programa foi reformulado para facilitar o acesso do estudante ao crédito. Agora, o aluno pode pedir o financiamento a qualquer momento e não é necessário aguardar o início de cada semestre, como ocorria antes. Também houve redução dos juros e ampliação do prazo para pagamento da dívida. O estudante interessado em conseguir o financiamento deve primeiro acessar o site do Fies http://sisfiesportal.mec.gov.br e se cadastrar. Em seguida, a Comissão de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição deve validar os documentos para que o aluno possa contratar o financiamento, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. No lançamento do novo Fies, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que havia recursos disponíveis para 200 mil novos contratos. Nos últimos dois meses foram formalizados 42.934 contratos. Segundo o ministério, 729 mantenedoras de instituições de ensino superior participam atualmente do Fies e 144 estão em fase de adesão.

Fonte: Blog de Jarbas Rocha. http://www.jarbasrocha.com.br/

RECEITA FEDERAL DIVULGA DADOS REFERENTES À APREENSÕES EM FOZ DO IGUAÇU

2010-08-23T11:16:00.000-07:00

As apreensões da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu no mês de julho/2010 totalizaram US$ 12.360.642,00 (doze milhões, trezentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e dois dólares). Esse número representa um aumento de 48% em relação a julho de 2009. O valor das apreensões registradas nos sete primeiros meses do ano já chega a US$ 61.583.679,00 (sessenta e um milhões, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e nove dólares) em mercadorias e veículos. Comparado ao mesmo período do ano passado, o valor das apreensões registrou aumento de 45% em 2010.

O valor mais significativo em apreensões foi de eletrônicos, totalizando US$ 3.130.217,00 (três milhões, cento e trinta mil, duzentos e dezessete dólares), resultando no aumento significativo de 166% em relação a julho/2009.

O valor em apreensões de veículos também continua acentuado (294 no total, perfazendo uma média de 9 apreensões diárias), totalizando US$ 3.106.660,00 (três milhões, cento e seis mil, seiscentos e sessenta dólares), representando um incremento de 3% em relação a julho/2009. No acumulado do ano (janeiro a julho), o aumento é de 40%, se comparado com o mesmo período do ano passado.

O item com o maior aumento percentual no valor das apreensões é mídia ótica gravada. Comparado a julho de 2009, constata-se aumento de 116% e, com relação ao total acumulado de 2009, os números registram uma evolução de 197%.

Além das mercadorias e veículos, foram apreendidos, no mês de julho/2010, os seguintes quantitativos de drogas:

229,50 Kg de maconha

1,75 Kg de crack

22,90 Kg de anestésico

0,70 Kg de Haxixe.

Fonte: Receita Federal

Informações sobre o Mercado das Ações

2010-08-23T11:14:00.001-07:00

Segundo dados da consultoria Economatica, o setor de bancos foi o mais lucrativo entre as empresas de capital aberto (com ações na Bolsa) do país no segunto trimestre. Os 25 bancos com papéis na Bovespa lucraram R$ 10,1 bilhões e ficaram na frente do setor de petróleo e gás, que ganhou R$ 8,5 bilhões e veio em segundo. Foram examinados 23 setores, totalizando 321 empresas brasileiras de capital aberto. Segundo a consultoria Ecomatica os cinco melhores classificados são:

1º Lugar ficou o setor Bancário com um lucro de 10,1 Bilhão de reais;

2º Lugar: Empresas de Petróleo e Gás apresentando um lucro de 8,5 Bilhões;

3º Lugar: Ficou com o setor de mineração, apresentando um lucro de 6,6 Bilhões;

4º Lugar: vem as empresas do ramo de energia elétrica, com um lucro de 4,3 bilhões;

5º Lugar: Com o 5º lugar ficaram as empresas de telecomunicações, com um lucro de 2,5 Bilhões.

Fica ai a dica para quem que investir no mercado de ações, no momento, a alternativa que apresenta melhores resultados são as empresas do setor Bancário.

COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO SETOR PÚBLICO

2009-10-19T18:38:00.000-07:00

As compras ou contratações de serviços no setor Público é necessário para o andamento e desenvolvimento de políticas públicas, para isso, se faz necessário obeservar alguns princípios.
Primeiramente, antes de realizar qualquer compra ou contratar algum serviço, é necessário que se tenha o objeto a ser adquirido ou serviço a ser contratado.
Segundo, é necessário que se tenha uma Dotação Orçamentária, para garantir que o objeto adiquirido será pago.
Partindo desses dois princípios, existe ainda uma legislação que nortea as compras e serviços contratados no setor público, que é a Lei nº 8.666/1993, a lei de Licitações, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública. Cliqui aqui para ter acesso à Lei:

Previdência Social paga R$ 226 milhões em benefícios no RN até o próximo dia 7

2009-09-30T06:11:00.000-07:00

Previdência Social paga R$ 226 milhões em benefícios no RN até o próximo dia 7

A Previdência Social paga até o próximo dia 7, R$ 226 milhões a 457.600 aposentados e pensionistas em todo o Rio Grande do Norte. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas os benefícios até um salário mínimo pagos pelo INSS representam 8,13% da renda dos potiguares, enquanto as aposentadorias e pensões acima do mínimo a porcentagem sobe para 13% da renda da população.

Na região Nordeste, o RN é o quarto colocado na participação da Previdência na renda do cidadão, ficando atrás do Piauí (17,57%), Paraíba (14,99%) e Pernambuco, Na área de abrangência da Gerência Executiva do INSS/Mossoró, que engloba 89
municípios estão sendo pagos R$ 87,5 milhões a 189.354 beneficiários. Na Gerência do INSS/Natal, 268.246 beneficiários recebem até o dia 7 de outubro, R$ 138 milhões.

Fonte: http://intertvonline.globo.com/rn/noticias.php?id=3655

V JORNADA CIENTIFICA DA FACULDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS

2009-09-29T11:40:00.000-07:00

A Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias está realizando a V Jornada Científica, que tem como tema: Organizações e Desenvolvimento Sustentável: relações entre os Setores Público e Privados.
O evento acontecerá de 03 a 06 de Novembro de 2009 na Faculdade Católica Nossa Senhora na cidade de Açu / RN. As inscrições poderão ser feitas através da Internet no site: http://www.jornadaassu.com.
Portanto, não percam tempo, acessem o site e confirme sua participação.

LEI KANDIR

2009-09-28T11:04:00.000-07:00

Lei complementar nº 87, que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS. A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, resta ressaltar que este não é o único assunto tratado na lei, seu objetivo é esclarecer e facilitar a execução da Cosntituição Federal sobre o ICMS. Seu autor foi o deputado Antônio Kandir - PSDB- SP.
Legislação

Considerando o ICMS, na LEI COMPLEMENTAR Nº 87 (1996),

Art. 3º O imposto não incide sobre:

II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;

Parágrafo único. Equipara-se às operações de que trata o inciso II a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a:

I - empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;

II - armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

Objetivo

Desonerar o ICMS dos produtos (primários ou industrializados semi-elaborados) e serviços com a finalidade de exportação.
[editar] Incentivo fiscal

Estimula os setores produtivos voltados à exportação e favorece o saldo da balança comercial.

Perdas dos Estados

A Lei Kandir causou perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais, apesar de que o governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas, as regras para esta compensação não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto. O que ocorre é que o governo apenas estabelece valores parciais para compensação e os lança no orçamento público da União. Os Estados são obrigados a indenizar as empresas do ICMS cobrado sobre insumos usados para as exportações. Parte destes recursos é repassada pela União, contudo, o repasse às empresas é lento, pois os créditos que elas possuem muitas vezes são referentes a um ICMS pago sobre um insumo comprado em outro Estado.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Kandir

CONCURSO DE AUDITOR FISCAL

2009-09-28T07:57:00.000-07:00

A Receita Federal do Brasil, abre Concurso Público para Auditor Fiscal, num total de 450 vagas, sendo, 23 destinadas para candidatos com deficiência. O período de inscrição vai do dia 28 de setembro até o dia 13 de outrubro de 2009, com uma taxa de inscrição no valor de R$ 130,00, podendo ser feita via internet através do endereço eletrônico: .
Um dos requisitos pra investidura no cargo é ter Curso Superior concluído, em nível de graduação, e a remuneração inicial é de R$ 13.067,00 mensal.

Súmula dispõe sobre prescrição relativa aos juros progressivos sobre saldos de FGTS

2009-09-28T07:23:00.000-07:00

Apenas as parcelas vencidas são atingidas pela prescrição da ação destinada a pedir juros progressivos sobre os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A orientação agora consta de súmula no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o verbete de número 398, aprovado pela Primeira Seção, a prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de direito, limitando-se às parcelas vencidas.

O projeto aprovado na última sessão foi baseado em recurso especial julgado pelo rito da Lei n. 11.672 , de 2008, que estabelece o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal. No julgamento do REsp 1110547 , os ministros da Primeira Seção definiram que, nas ações de cobrança do FGTS, o prazo prescricional é trintenário e, no que se refere aos juros progressivos, a prescrição é a mesma aplicada ao próprio direito da ação do FGTS, já que, sendo acessórios, devem seguir o rito da principal.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1911109/sumula-dispoe-sobre-prescricao-relativa-aos-juros-progressivos-sobre-saldos-de-fgts.