segunda-feira, 19 de outubro de 2009

COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO SETOR PÚBLICO

As compras ou contratações de serviços no setor Público é necessário para o andamento e desenvolvimento de políticas públicas, para isso, se faz necessário obeservar alguns princípios.
Primeiramente, antes de realizar qualquer compra ou contratar algum serviço, é necessário que se tenha o objeto a ser adquirido ou serviço a ser contratado.
Segundo, é necessário que se tenha uma Dotação Orçamentária, para garantir que o objeto adiquirido será pago.
Partindo desses dois princípios, existe ainda uma legislação que nortea as compras e serviços contratados no setor público, que é a Lei nº 8.666/1993, a lei de Licitações, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública. Cliqui aqui para ter acesso à Lei: